A representação das locadoras na mobilidade brasileira

São Paulo, junho de 2025 - Após anos sendo tratadas como “donas de carro” e não como motor da mobilidade moderna, as locadoras finalmente conquistaram voz no Congresso. Com R$ 68 bilhões em compras e R$ 53 bilhões em faturamento em 2024, sustentam a indústria automotiva e ainda pagaram quase R$ 27 bilhões em impostos (R$ 6,7 bilhões sobre a locação e R$ 19,9 bilhões nas vendas veículos adquiridos, sem contar com os impostos que as oficinas/ concessionárias pagam sobre as peças e serviços). Mesmo assim, enfrentam um cenário caótico: burocracia sufocante, financiamentos difíceis e insegurança jurídica. Demorou para que esse setor deixasse de ser invisível.

Esperançoso eu fiquei em presenciar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras de Veículo do Brasil (FPLOC), anunciado em Brasília. O motivo é simples: pela primeira vez, o setor que movimenta bilhões de reais, gera empregos em cadeia (montadoras, autopeças, concessionárias, logística, locação e manutenção de veículos), moderniza a mobilidade e impulsiona a economia nacional tem agora uma representação parlamentar estruturada, com pauta clara, objetiva e pragmática.

A terceirização de veículos, motos e pesados cresce todos os anos indicando que a substituição da propriedade pela locação já não é uma tendência, é uma realidade. Estamos falando da modernização da legislação para um setor responsável pela aquisição de 26,1% dos veículos licenciados no Brasil. São mais de 31 mil locadoras no Brasil, sendo que 76% delas com faturamento abaixo de R$ 500 mil/ano (micro e pequenas empresas).

Mesmo com números glamourosos, o dia a dia das locadoras é um ambiente hostil e desafiador, pois é uma combinação de altos investimentos em circulação nas ruas de todo o país, com a necessidade de serviços cada vez mais especializados. Começa com financiamentos para a aquisição dos veículos, a burocracia do emplacamento e IPVA, a briga com as seguradoras devido aos altos índices de roubo, furto e apropriação indébita. Sem falar nas coisas absurdas, como ser arrolado em processos civis por ser proprietário do veículo. E termina com a venda do bem no retorno de locação, com os riscos de depreciação acelerada não previstos inicialmente na aquisição do mesmo.

Nesse cenário, só permanecem aqueles positivistas, que acreditam no crescimento do país e que seja lá qual for o problema, haverá uma solução (premissa do anjo da guarda, típica do empreendedor).

Mas o que vem literalmente pela “frente”?

No emaranhado de milhares de projetos de leis federais, estaduais e municipais destinadas a alterar o mercado de locação, a FPLOC começa com quatro objetivos iniciais de extrema importância para o setor.

. A alteração do Código Civil, para que as locadoras não mais sejam responsáveis solidárias por acidentes causados exclusivamente por locatários, sejam eles pessoa física ou o colaborador de uma empresa que necessita do veículo para prestar assistência aos clientes. Neste caso, tanto a empresa empregadora como a locadora são arroladas no processo jurídico e, pasmem, são condenadas a indenizar a vítima de um acidente causado pelo motorista. Para fazermos um paralelo, é como se para toda ocorrência de trânsito, a vítima acionasse o motorista que provocou o acidente, a montadora do veículo, a concessionária que o vendeu e todos os proprietários anteriores.

. Surpreende, também, que os legisladores não considerem a criação do freeflow, por exemplo, que é a cobrança do novo pedágio, por quilômetro rodado, levando em conta que o veículo é de locação.

. A transferência aos órgãos de trânsito a responsabilidade por cobrar direto dos locatários as multas cometidas por eles.

. Por último – e não menos importante – a revisão das normas utilizadas pelo CONTRAN para definir de forma clara os critérios técnicos e jurídicos para indicar perda total para os veículos alugados também estão em questão.

É animador saber que há um grupo de pessoas trabalhando para melhorar o ambiente de negócios neste setor, com um posicionamento suprapartidário, e que existe o envolvimento de sindicatos e associações patronais, além dos empreendedores e representantes das locadoras. E, claro, a excelente iniciativa da Deputada Helena Lima (MDB-RR) e Marco Aurélio Nazaré, da ABLA.

O início foi excelente. Seguiremos acompanhando, contribuindo e apoiando. Porque modernizar a legislação é condição essencial para que o setor continue crescendo com segurança jurídica, eficiência e sustentabilidade econômica.

Alexandre Mariano – Chief Financial Officer (CFO) na X-Fleet – empresa especializada em terceirização de frota executiva premium.

Bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e com MBA em Finanças Corporativas (INSPER).

Fonte: Elive