GOVERNO SANCIONA LEI QUE CRIA A LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL

Dez 24, 2025 - 11:55
GOVERNO SANCIONA LEI QUE CRIA A LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL
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O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.300, derivada da Medida Provisória nº 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A medida tem como finalidade acelerar a avaliação ambiental de obras consideradas estratégicas pelos governo >>>

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Fonte: Petro Notícias (Continue lendo)