Opinião – Chamamento Público: Por que deve ser com infraestrutura privada

Out 1, 2025 - 13:49
Opinião – Chamamento Público: Por que deve ser com infraestrutura privada
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Urubatan Silva Tupinambá Filho* A Lei nº 14.273/2021 trouxe um novo paradigma regulatório no setor ferroviário brasileiro, ao instituir o regime de autorização ferroviária. Diferentemente da concessão tradicional, a autorização foi concebida como um instr >>>

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